Fim da escala 6x1 é promulgado; escala 5x2 vale em todo o país a partir de 15 de dezembro
O Congresso promulgou na sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. A sessão solene teve Davi Alcolumbre, Hugo Motta e o presidente Lula. As lideranças da oposição não compareceram, embora a bancada tenha votado majoritariamente a favor no Senado, onde a PEC passou na quarta (14) por 75 votos a 1. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão.
As regras mudam em duas etapas e sem redução de salário. Em 60 dias, ou seja, a partir de 15 de dezembro, vale a escala 5x2 e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais. Em 14 meses, a jornada chega a 40 horas. Na transição, quem dividir as 42 horas por igual trabalha 8h24 por dia, cinco dias por semana.
A 6x1 continua possível só por convenção ou acordo coletivo, e a folga a mais tem de ser compensada no mesmo mês, com média de duas folgas por semana. Terceirizados do poder público têm prazo de 12 meses. Profissionais com diploma superior que ganham a partir de R$ 21.188,87 podem negociar a jornada diretamente com o empregador, desde que mantida a 5x2.

