Senado aprova a PEC da Segurança, separando o debate da maioridade penal

De zero. O Senado aprovou na noite de ontem, por unanimidade, a PEC da Segurança Pública, que busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado. Foi 73×0 no primeiro turno e 75×0 no segundo.
Na primeira vez que a pauta foi para votação, o texto ficou travado porque os senadores estavam discutindo se deveriam incluir a redução da maioridade penal nele. No fim das contas, eles decidiram que o tema será tratado de forma separada.
O que vai mudar com a novidade
- Sistema Único de Segurança Pública (SUSP): é criado e entra na Constituição, com regras de integração entre União, estados e municípios.
- Ministério da Segurança Pública: permite que o governo federal crie uma pasta permanente para o tema, que hoje é Secretaria dentro do Ministério da Justiça.
- Combate ao crime organizado: prevê regimes mais rigorosos para lideranças de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares.
- Polícias Federal e Rodoviária: amplia a atuação da PF em crimes interestaduais e internacionais e estende o policiamento da PRF para ferrovias e hidrovias federais.
- Polícias municipais e recursos: autoriza a criação de polícias municipais civis e coloca na Constituição os repasses dos Fundos Nacionais de Segurança e Penitenciário.
E como fica a questão da maioridade? Agora, a ideia é que a redução da maioridade penal vire uma outra Proposta de Emenda à Constituição, a ser votada do zero. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a acelerar a votação dela.
O PL defende redução para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade e para 14 anos nos hediondos. Já o PT propõe maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo 18 para os demais.



